Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da loja online Liberty Store é a Island Import – Importação de Produtos Alimentares, Lda., pessoa coletiva n.º 512086494, com sede na Rua do Passal, n.º 18, 9600-548 Ribeira Grande, Portugal.

Para questões relacionadas com privacidade, proteção de dados pessoais ou exercício dos seus direitos, poderá contactar:

• Email: info@lojasliberty.com

• Telefone: 213 545 243

A empresa não dispõe atualmente de um Encarregado de Proteção de Dados designado. As questões de privacidade devem ser dirigidas através dos contactos indicados.

2. Âmbito

Esta Política de Privacidade aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado através do website https://www.lojasliberty.com, incluindo:

• navegação no website;

• criação e utilização de conta;

• compra com ou sem conta registada;

• carrinho e checkout;

• encomendas, pagamentos, entregas e faturação;

• pedidos de contacto e apoio ao cliente;

• favoritos e alertas solicitados pelo utilizador;

• comunicações transacionais;

• candidaturas ou contactos de recrutamento;

• cookies e tecnologias semelhantes.

3. Dados pessoais tratados

Consoante a forma como utiliza o website, poderão ser tratados:

• nome;

• email;

• telefone;

• NIF;

• dados de faturação;

• dados e morada de entrega;

• dados associados à conta e respetiva segurança;

• produtos, quantidades, valores e estado das encomendas;

• preferências, favoritos e alertas solicitados;

• comunicações com o apoio ao cliente;

• informação necessária à faturação e ao cumprimento de obrigações legais;

• informação técnica sobre dispositivo, browser, sessão, segurança e utilização do website;

• preferências de cookies e consentimento;

• dados fornecidos voluntariamente em contactos ou candidaturas.

Os dados necessários ao pagamento são comunicados ao prestador de pagamentos. A Liberty Store recebe e conserva a informação necessária para identificar a transação, acompanhar o respetivo estado e associá-la à encomenda.

4. Finalidades e fundamentos do tratamento

Os dados pessoais podem ser tratados para as seguintes finalidades:

Gestão de conta e autenticação

Criação, manutenção e proteção da conta, gestão de sessões, autenticação e mecanismos de segurança.

O tratamento assenta na execução do contrato, em diligências pré-contratuais e no interesse legítimo em proteger os utilizadores e o serviço.

Checkout e gestão de encomendas

Receção, validação e tratamento de encomendas, incluindo compras efetuadas sem conta registada, cálculo de portes, preparação, entrega, acompanhamento e apoio ao cliente.

O tratamento é necessário para diligências pré-contratuais e para a execução do contrato.

Pagamentos

Criação e acompanhamento de pagamentos através dos meios disponibilizados no website, incluindo cartão, MB WAY e referência Multibanco.

O tratamento é necessário para a execução do contrato e para o cumprimento de obrigações legais e de segurança.

Faturação e obrigações legais

Emissão, disponibilização e conservação de documentos comerciais e fiscais e cumprimento de obrigações contabilísticas, fiscais e legais.

O tratamento é necessário para o cumprimento de obrigações jurídicas aplicáveis.

Comunicações transacionais e apoio

Envio de confirmações, informação sobre encomendas, pagamentos, entregas, faturas e resposta a pedidos de apoio.

O tratamento assenta na execução do contrato e no interesse legítimo em prestar apoio e manter o cliente informado.

Segurança e prevenção de utilização indevida

Proteção do website, contas, encomendas e pagamentos, prevenção de fraude, investigação de erros e manutenção de registos técnicos.

O tratamento assenta no interesse legítimo da empresa em garantir a segurança, integridade e funcionamento do serviço e no cumprimento de obrigações legais.

Cookies opcionais e Analytics

Medição de utilização e melhoria do website através de cookies ou ferramentas de Analytics, quando estejam configuradas e após consentimento do utilizador.

O tratamento assenta no consentimento, que pode ser recusado ou retirado a qualquer momento através do painel de preferências de cookies.

Contactos, favoritos, alertas e recrutamento

Resposta a pedidos iniciados pelo utilizador, gestão de funcionalidades solicitadas e tratamento de candidaturas.

O fundamento aplicável dependerá do pedido e poderá consistir em diligências pré-contratuais, execução do serviço solicitado, consentimento ou interesse legítimo.

5. Caráter obrigatório dos dados

Os campos assinalados como obrigatórios são necessários para criar a conta, processar a encomenda, efetuar a entrega, gerir o pagamento ou cumprir obrigações legais.

Quando os dados necessários não forem fornecidos, poderá não ser possível concluir o registo, a encomenda, o pagamento, a faturação ou a entrega.

6. Destinatários e prestadores de serviços

Os dados pessoais podem ser comunicados, na medida estritamente necessária, a entidades que apoiam o funcionamento da loja, nomeadamente:

• EasyPay, para processamento e acompanhamento de pagamentos;

• prestadores de alojamento, infraestrutura, manutenção e segurança;

• Google Workspace e Gmail, para comunicações transacionais;

• sistemas de gestão e faturação, incluindo Eticadata;

• transportadores e operadores logísticos necessários à entrega;

• prestadores de serviços técnicos, contabilísticos ou jurídicos;

• autoridades públicas, fiscais, judiciais ou reguladoras, quando legalmente exigido.

Estas entidades apenas devem receber os dados necessários à finalidade respetiva e ficam sujeitas às obrigações legais e contratuais aplicáveis.

7. Transferências internacionais

Alguns prestadores tecnológicos poderão tratar dados fora do Espaço Económico Europeu.

Quando exista uma transferência internacional, serão utilizados os mecanismos legalmente aplicáveis, incluindo decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outras garantias reconhecidas pela legislação de proteção de dados.

8. Conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos e ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

Os critérios utilizados incluem:

• duração da relação contratual ou da conta;

• tratamento e acompanhamento da encomenda;

• cumprimento de prazos fiscais, contabilísticos e legais;

• necessidade de defesa de direitos em processo;

• prevenção de fraude e segurança;

• gestão de pedidos, reclamações ou litígios;

• duração do consentimento e preferências de cookies;

• períodos técnicos necessários ao funcionamento, segurança e recuperação do serviço.

Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados, anonimizados ou mantidos apenas quando exista fundamento legal para a sua conservação.

9. Direitos dos titulares

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode solicitar:

• acesso aos seus dados pessoais;

• retificação de dados inexatos ou incompletos;

• apagamento, quando aplicável;

• limitação do tratamento;

• oposição ao tratamento;

• portabilidade dos dados, quando aplicável;

• retirada do consentimento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado anteriormente;

• informação adicional sobre o tratamento dos seus dados.

Os pedidos devem ser enviados para info@lojasliberty.com.

Poderá ser necessário solicitar informação adicional para confirmar a identidade do requerente e proteger os dados contra acesso indevido.

10. Reclamação à autoridade de controlo

O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, sem prejuízo de poder contactar previamente a Liberty Store para esclarecimento ou resolução da questão.

Mais informações estão disponíveis em https://www.cnpd.pt/.

11. Cookies

O website utiliza cookies e tecnologias semelhantes necessários ao funcionamento, segurança, autenticação, carrinho, checkout, pagamento e gestão das preferências do utilizador.

Cookies opcionais, incluindo Analytics ou marketing, apenas serão utilizados quando estejam configurados e após consentimento do utilizador.

O consentimento pode ser recusado ou alterado através do painel de preferências de cookies.

Para mais informações, consulte a Política de Cookies.

12. Segurança

A Liberty Store aplica medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger os dados pessoais contra perda, alteração, acesso, divulgação ou utilização não autorizada.

Apesar destas medidas, nenhum sistema ligado à Internet pode garantir segurança absoluta. Os utilizadores devem também proteger as suas credenciais e evitar a sua partilha.

13. Ligações externas

O website pode conter ligações para websites ou serviços de terceiros.

A Liberty Store não controla as práticas de privacidade desses terceiros, pelo que o utilizador deverá consultar as respetivas políticas antes de fornecer dados pessoais.

14. Alterações à Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais.

A versão aplicável será a que se encontrar publicada no website, com indicação da respetiva data de atualização.

15. Contactos

Para questões sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais:

• Island Import – Importação de Produtos Alimentares, Lda.

• Pessoa coletiva n.º 512086494

• Rua do Passal, n.º 18

• 9600-548 Ribeira Grande

• Portugal

• Email: info@lojasliberty.com

• Telefone: +351 213 545 243