Termos e Condições

Informação legal e condições gerais de utilização da loja online Liberty Store.

Os presentes Termos e Condições identificam o vendedor e estabelecem as condições aplicáveis à utilização da Liberty Store e às encomendas efetuadas através do website.

1. Identificação do vendedor

A loja online Liberty Store, disponível em https://www.lojasliberty.com, é explorada por Island Import – Importação de Produtos Alimentares, Lda., pessoa coletiva n.º 512086494, com sede na Rua do Passal, n.º 18, 9600-548 Ribeira Grande, Portugal.

A Liberty Store dedica-se à comercialização online de bens de consumo, incluindo produtos alimentares e outros artigos disponibilizados no respetivo catálogo.

Para questões relacionadas com a loja online, encomendas, pagamentos, entregas, cancelamentos ou devoluções, poderá contactar-nos através de:

Email: info@lojasliberty.com
Telefone: +351 213 545 243

2. Âmbito

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da loja online Liberty Store e aplicam-se às encomendas efetuadas através do website.

Ao utilizar o website ou efetuar uma encomenda, o utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas e a utilizar o serviço de forma legítima.

3. Produtos, preços, IVA e disponibilidade

Os produtos, preços, impostos, campanhas e disponibilidade apresentados no website correspondem à informação disponível no momento da consulta e podem ser atualizados nos termos legalmente permitidos.

Os preços apresentados na Liberty Store são expressos em euros (€) e incluem IVA à taxa legal aplicável, salvo indicação expressa em contrário.

Antes da conclusão da encomenda, o cliente poderá consultar o preço dos produtos selecionados e os restantes valores aplicáveis à encomenda.

A apresentação de um produto no website não constitui garantia permanente de disponibilidade. A encomenda fica sujeita à validação dos dados, disponibilidade dos produtos e confirmação do respetivo pagamento, quando aplicável.

4. Encomendas e pagamentos

A encomenda é registada após a submissão dos dados solicitados no checkout.

Antes da conclusão da encomenda, o cliente tem a possibilidade de consultar os produtos selecionados, respetivas quantidades e preços, bem como os custos e condições de entrega aplicáveis ou, nos casos previstos nestes Termos, a indicação de que os portes ficam sujeitos a orçamento.

O pagamento é processado através dos meios disponibilizados no website e apenas se considera confirmado após validação pelo respetivo prestador de pagamentos.

Os meios de pagamento disponibilizados no checkout podem incluir cartão de pagamento, MB WAY e referência Multibanco, através da easypay.

Os meios de pagamento efetivamente disponíveis são os apresentados ao cliente no momento da encomenda.

5. Entregas, prazos e portes

A Liberty Store efetua entregas em Portugal Continental, Açores e Madeira.

A transportadora utilizada atualmente nas encomendas da loja online é a VASP, sem prejuízo de poder ser utilizado outro serviço de transporte ou logística quando tal seja necessário em função do destino, das características da encomenda ou de circunstâncias operacionais.

Portugal Continental

Para Portugal Continental, o prazo indicativo de entrega é de 10 dias úteis, sem prejuízo de situações excecionais, indisponibilidade de artigos, períodos de elevada procura ou circunstâncias não imputáveis à Liberty Store.

Os custos de transporte aplicáveis são apresentados ao cliente no processo de encomenda.

As encomendas elegíveis com valor igual ou superior a 70 € beneficiam de portes gratuitos em Portugal Continental, exceto quando estejam em causa artigos ou encomendas sujeitos a condições especiais de transporte, nomeadamente artigos volumosos.

Os artigos volumosos ou encomendas que, pelas suas características, exijam transporte especial ficam sujeitos a orçamento de portes, que será comunicado ao cliente antes da expedição.

Açores e Madeira

As encomendas destinadas aos Açores ou Madeira ficam sempre sujeitas a orçamento de portes, independentemente do valor da encomenda.

O valor do transporte será determinado em função do destino, peso, volume e restantes características da encomenda e será comunicado ao cliente antes da expedição.

Após definição e aceitação das condições de transporte aplicáveis, o prazo indicativo de entrega é de 10 dias úteis, sem prejuízo de circunstâncias não imputáveis à Liberty Store.

A regra de portes gratuitos aplicável a determinadas encomendas em Portugal Continental não confere automaticamente portes gratuitos para entregas nos Açores ou Madeira.

Prazos de entrega

Os prazos de entrega apresentados são indicativos e contam a partir do momento em que estejam reunidas as condições necessárias para o processamento e expedição da encomenda, incluindo a confirmação do pagamento e, quando aplicável, a aceitação do orçamento de transporte.

Em caso de atraso relevante ou impossibilidade de entrega, o cliente será informado através dos contactos associados à encomenda sempre que possível.

6. Direito de livre resolução, cancelamentos e devoluções

Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, quando legalmente aplicável, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo.

No caso da compra de bens, o prazo conta, em regra, a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por este indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.

Quando uma única encomenda seja entregue separadamente, o prazo é contado nos termos previstos na legislação aplicável.

Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá comunicar de forma inequívoca a sua decisão através do email info@lojasliberty.com, dentro do prazo legal aplicável.

Após comunicar a livre resolução, o consumidor deverá proceder à devolução dos bens dentro do prazo legal aplicável.

Salvo quando legalmente caiba à Liberty Store suportá-los, os custos diretos da devolução dos bens são da responsabilidade do consumidor.

Os produtos devem ser conservados e manuseados apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, sendo o consumidor responsável pela eventual depreciação que resulte de manipulação superior à necessária para esse efeito.

7. Exceções ao direito de livre resolução

O direito de livre resolução não se aplica nos casos previstos na legislação em vigor.

Entre as situações legalmente previstas encontram-se, nomeadamente:

• bens que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;

• bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando tenham sido abertos após a entrega;

• bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;

• outros casos expressamente previstos na legislação aplicável.

A natureza alimentar de um produto não determina, por si só, a exclusão automática do direito de livre resolução, sendo aplicadas as exceções legalmente previstas em função da natureza, características e estado concreto do produto.

Em caso de dúvida sobre a possibilidade de devolução de determinado artigo, o cliente deverá contactar info@lojasliberty.com.

8. Reembolsos

Quando o direito de livre resolução seja validamente exercido e aplicável, a Liberty Store procederá ao reembolso dos pagamentos devidos nos termos e prazos previstos na legislação aplicável.

O reembolso será efetuado, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não suporte custos em consequência desse reembolso.

Nos casos legalmente previstos, a Liberty Store poderá reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou até o consumidor apresentar prova da respetiva devolução.

Os custos adicionais resultantes da escolha expressa, pelo consumidor, de uma modalidade de entrega diferente e mais onerosa do que a modalidade normal menos onerosa disponibilizada não têm de ser reembolsados nos termos legalmente previstos.

A morada operacional para devoluções, após contacto prévio, é:

Liberty Store
Largo de São Sebastião da Pedreira, 9D
1050-205 Lisboa
Portugal

Antes de proceder ao envio de qualquer devolução, recomenda-se o contacto através de info@lojasliberty.com, para permitir a correta identificação e acompanhamento da encomenda.

9. Reclamações

O consumidor pode apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em:

https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/

O cliente poderá igualmente contactar previamente a Liberty Store através de info@lojasliberty.com para esclarecimento ou tentativa de resolução da situação.

10. Privacidade e cookies

O tratamento de dados pessoais realizado através do website encontra-se descrito na Política de Privacidade.

A utilização de cookies e a gestão das preferências de consentimento encontram-se descritas na Política de Cookies e no painel de preferências disponibilizado no website.

11. Alterações

Os presentes Termos e Condições podem ser atualizados para refletir alterações legais, comerciais, técnicas ou operacionais.

A versão aplicável será a que se encontrar publicada no website na data relevante.

12. Contactos

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições:

Island Import – Importação de Produtos Alimentares, Lda.
Pessoa coletiva n.º 512086494
Rua do Passal, n.º 18
9600-548 Ribeira Grande
Portugal

Email: info@lojasliberty.com
Telefone: +351 213 545 243